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pdf Lei Municipal Nº 551/1994

In Leis Ordinárias 1994 183 downloads

Baixar (pdf, 232 KB)
Reconhece de utilidade pública a Entidade que menciona e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 552/1994

In Leis Ordinárias 1994 163 downloads

Baixar (pdf, 665 KB)
Concede a isenção dos tributos municipais e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 553/1994

In Leis Ordinárias 1994 174 downloads

Baixar (pdf, 334 KB)
Reajusta os vencimentos e proventos dos servidores ativos e inativos

pdf Lei Municipal Nº 554/1994

In Leis Ordinárias 1994 179 downloads

Baixar (pdf, 370 KB)
Autoriza o Executivo a celebrar contrato de seguro de vida em grupo para servidores públicos do Poder Executivo do município de Capela Nova

pdf Lei Municipal Nº 555/1994

In Leis Ordinárias 1994 177 downloads

Baixar (pdf, 359 KB)
Modifica a redação do art. 1º e seu parágrafo único da Lei Nº 426 de 27 de Maio de 1986

pdf Lei Municipal Nº 558/1994

In Leis Ordinárias 1994 171 downloads

Baixar (pdf, 1.11 MB)
Estima receita e fixa despesa do município para o Exercício de1995

pdf Lei Municipal Nº 515/1993

In Leis Ordinárias 1993 154 downloads

Baixar (pdf, 376 KB)
Reajusta os vencimentos e proventos dos servidores ativos e inativos

pdf Lei Municipal Nº 516/1993

In Leis Ordinárias 1993 156 downloads

Baixar (pdf, 354 KB)
Autoriza suplementações no orçamento de 1992

pdf Lei Municipal Nº 517/1993

In Leis Ordinárias 1993 174 downloads

Baixar (pdf, 8.72 MB)
Estatuto dos servidores públicos

pdf Lei Municipal Nº 517/1993

In Leis Ordinárias 1993 180 downloads

Baixar (pdf, 149 KB)
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores públicos civis de Capela Nova

pdf Lei Municipal Nº 518/1993

In Leis Ordinárias 1993 178 downloads

Baixar (pdf, 325 KB)
Reajusta vencimentos e proventos dos servidores públicos

pdf Lei Municipal Nº 519/1993

In Leis Ordinárias 1993 174 downloads

Baixar (pdf, 282 KB)
Dá denominação de “Joaquim Lucio do Espírito Santo” a Parque Infantil

pdf Lei Municipal Nº 520/1993

In Leis Ordinárias 1993 181 downloads

Baixar (pdf, 357 KB)
Reajusta os vencimentos e proventos dos servidores públicos ativos e inativos

pdf Lei Municipal Nº 521/1993

In Leis Ordinárias 1993 173 downloads

Baixar (pdf, 226 KB)
Autoriza o Executivo construir fossas

pdf Lei Municipal Nº 522/1993

In Leis Ordinárias 1993 176 downloads

Baixar (pdf, 2.44 MB)
Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município para o Exercício de 1994 e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 523/1993

In Leis Ordinárias 1993 182 downloads

Baixar (pdf, 335 KB)
Reajusta os vencimentos e proventos dos servidores públicos ativos e inativos

pdf Lei Municipal Nº 524/1993

In Leis Ordinárias 1993 177 downloads

Baixar (pdf, 525 KB)
Dispõe sobre denominação de logradouro público

pdf Lei Municipal Nº 525/1993

In Leis Ordinárias 1993 173 downloads

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Concede título de cidadania honorária aos reverendíssimos senhores padres José Custódio de Assis e José Vicente Guedes

pdf Lei Municipal Nº 526/1993

In Leis Ordinárias 1993 175 downloads

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Altera e denomina Via Pública e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 527/1993

In Leis Ordinárias 1993 177 downloads

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Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências

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Endereço

Rua Lopes de Assis, 09, Centro
CEP: 36290-000
Capela Nova - MG

Informações

Segunda a Sexta das 8h30 às 16h
 Telefone.: (31) 3727-1110
Email: atendimento@capelanova.org.com.br

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