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Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Municipal Nº 679/2005

Em Leis Ordinárias 2005 318 downloads

Abre crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2005

pdf Lei Municipal Nº 680/2005

Em Leis Ordinárias 2005 335 downloads

Dispõe sobre cobrança dos débitos inscritos na Dívida Ativa, autoriza a concessão de anistia nos termos em que especifica e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 681/2005

Em Leis Ordinárias 2005 328 downloads

Dá denominação à Praça que menciona e dá outras providências

pdf Lei municipal Nº 682/2005

Em Leis Ordinárias 2005 314 downloads

Dá denominação à avenida que menciona e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 683/2005

Em Leis Ordinárias 2005 374 downloads

Denomina via pública e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 684/2005

Em Leis Ordinárias 2005 325 downloads

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2006/2009 e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 685/2005

Em Leis Ordinárias 2005 324 downloads

Estima receita e fixa despesa do município para o Exercício de 2006

pdf Lei Municipal Nº 686/2005

Em Leis Ordinárias 2005 314 downloads

Autoriza a celebração de convênio com a Caixa Econômica Federal, para o fim que menciona e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 687/2005

Em Leis Ordinárias 2005 512 downloads

Estabelece a planta genérica de valores e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 659/2004

Em Leis Ordinárias 2004 307 downloads

Declara de utilidade pública a Associação Apícola de Capela Nova e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 660/2004

Em Leis Ordinárias 2004 297 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, a execução de obras de eletrificação rural, para atendimento a proprietários rurais de baixa renda no município e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 661/2004

Em Leis Ordinárias 2004 300 downloads

Autoriza o proceder a revisão geral dos vencimentos base dos servidores públicos do Executivo Municipal e subsídios do Prefeito e Vice-prefeito do município e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 662/2004

Em Leis Ordinárias 2004 298 downloads

Autoriza o proceder a revisão geral dos vencimentos base dos servidores públicos do Poder Legislativo e subsídios dos vereadores e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 663/2004

Em Leis Ordinárias 2004 305 downloads

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias de 2005 e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 664/2004

Em Leis Ordinárias 2004 325 downloads

Altera a redação da Lei Nº 567/96, que cria Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 665/2004

Em Leis Ordinárias 2004 292 downloads

Fixa a remuneração de vereadores à Câmara Municipal, para a Legislatura 2005 a 2008, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 666/2004

Em Leis Ordinárias 2004 293 downloads

Fixa o subsídio do prefeito e do vice-prefeito do Município, para o mandato a iniciar em 01 de Janeiro de 2005 e dá outras providências

pdf Lei municipal Nº 667/2004

Em Leis Ordinárias 2004 310 downloads

Estima receita e fixa despesa do município para o Exercício de 2005

pdf Lei Municipal Nº 668/2004

Em Leis Ordinárias 2004 284 downloads

Obriga o Executivo Municipal a doar Bem imóvel à Associação Comunitária de Capela Nova e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 669/2004

Em Leis Ordinárias 2004 312 downloads

Obriga o Executivo Municipal a doar Bem móvel à Associação de Ação Comunitária de Capela Nova e dá outras providências

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Rua Lopes de Assis, 09, Centro
CEP: 36290-000
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