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Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Municipal Nº 503/1992

Em Leis Ordinárias 1992 204 downloads

Dispõe sobre reajustamento doas vencimentos do funcionalismo público municipal

pdf Lei Municipal Nº 504/1992

Em Leis Ordinárias 1992 212 downloads

Concede isenção de imposto de competência municipal

pdf Lei Municipal Nº 505/1992

Em Leis Ordinárias 1992 218 downloads

Considera utilidade pública o Clube de Futebol Capela nova Esporte Clube

pdf Lei Municipal Nº 506/1992

Em Leis Ordinárias 1992 224 downloads

Estabelece diretrizes para elaboração do orçamento para o Exercício de 1993 e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 507/1992

Em Leis Ordinárias 1992 229 downloads

Estima receita e fixa despesa do município para o Exercício de 1993

pdf Lei Municipal Nº 508/1992

Em Leis Ordinárias 1992 233 downloads

Aprova o Plano Plurianual para o Triênio de 1993/1995

pdf Lei Municipal Nº 509/1992

Em Leis Ordinárias 1992 223 downloads

Autoriza a realização de obras, serviços e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 512/1992

Em Leis Ordinárias 1992 230 downloads

Institui a taxa de iluminação e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 513/1992

Em Leis Ordinárias 1992 227 downloads

Cria cargos de provimento em comissão e fixa seus respectivos vencimentos

pdf Lei Municipal Nº 514/1992

Em Leis Ordinárias 1992 224 downloads

Concede título de cidadania honorária aos SRS. MM. DR. José Carlos dos Santos, DD. DR. Esmithio César de oliveira

pdf Lei Municipal Nº 529/1992

Em Leis Ordinárias 1993 222 downloads

Reajusta os vencimentos e proventos dos servidores ativos e inativos

pdf Lei Municipal Nº 480/1991

Em Leis Ordinárias 1991 220 downloads

Veta a cobrança de ingressos no Estádio Municipal “Zezeca Moreira”

pdf Lei Municipal Nº 481/1991

Em Leis Ordinárias 1991 222 downloads

Dá o nome de Rua Hilario Moreira

pdf Lei Municipal Nº 483/1991

Em Leis Ordinárias 1991 233 downloads

Dispõe sobre a instituição do Regime Único do Servidor Público Civil do município de Capela novae dá outras providências rn

pdf Lei Municipal Nº 484/1991

Em Leis Ordinárias 1991 245 downloads

Estabelece diretrizes para elaboração do orçamento para o Exercício de 1992e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 484/1991

Em Leis Ordinárias 1991 248 downloads

Autoriza sobre implantação do Plano de cargos e salários dos servidores públicos do município de Capela nova e dá outras providências rn

pdf Lei Municipal Nº 485/1991

Em Leis Ordinárias 1991 223 downloads

Dispõe sobre a inscrição dos servidores municipais no instituto de previdência dos servidores do estado de Minas Gerais

pdf Lei Municipal Nº 486/1991

Em Leis Ordinárias 1991 223 downloads

Dispõe sobre reajustamento dos vencimentos do funcionalismo municipal

pdf Lei Municipal Nº 487/1991

Em Leis Ordinárias 1991 216 downloads

Dá a denominação de rua “ Antônio Machado Neto” ao logradouro público que especifica

logo rodape

Endereço

Rua Lopes de Assis, 09, Centro
CEP: 36290-000
Capela Nova - MG

Informações

Segunda a Sexta das 8h30 às 16h
Telefone.: (31) 3727-1110
Email: atendimento@capelanova.org.com.br