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Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Municipal Nº 530/1993

Em Leis Ordinárias 1993 217 downloads

Adendo III à Portaria Nº 08 de 04/02/85

pdf Lei Municipal Nº 531/1993

Em Leis Ordinárias 1993 222 downloads

Dispõe sobre o Plano Plurianual do município para o período de 1994 a 1997

pdf Lei Municipal Nº 532/1993

Em Leis Ordinárias 1993 213 downloads

Reajusta os vencimentos e proventos dos servidores ativos e inativos

pdf Lei Municipal Nº 533/1993

Em Leis Ordinárias 1993 212 downloads

Reajusta os vencimentos e proventos dos servidores ativos e inativos

pdf Lei Municipal Nº 534/1993

Em Leis Ordinárias 1993 219 downloads

Autoriza o Executivo abrir crédito adicional suplementar

pdf Lei Municipal Nº 535/1993

Em Leis Ordinárias 1993 207 downloads

Dispõe sobre a política municipal dos direitos da Criança e do Adolescente

pdf Lei Municipal Nº 536/1993

Em Leis Ordinárias 1993 209 downloads

Reajusta os vencimentos e proventos dos servidores ativos e inativos

pdf Lei Municipal Nº 537/1993

Em Leis Ordinárias 1993 209 downloads

Dá denominação ao Campo de Futebol do Povoado “ Palmeiras”

pdf Lei Municipal Nº 492/1992

Em Leis Ordinárias 1992 190 downloads

Abre vagas no plano de cargos e salários dos servidores públicos do município de Capela Nova

pdf Lei Municipal Nº 492/1992

Em Leis Ordinárias 1992 198 downloads

Abre vagas no plano de cargos e salários dos servidores públicos do município de Capela Nova

pdf Lei Municipal Nº 493/1992

Em Leis Ordinárias 1992 205 downloads

Concede aumento de vencimentos aos servidores municipais

pdf Lei Municipal Nº 494/1992

Em Leis Ordinárias 1992 211 downloads

Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o fundo de garantia do tempo de serviço – FGTS e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 495/1992

Em Leis Ordinárias 1992 205 downloads

Autoriza o Poder Executivo a liberar verbas para o transporte de alunos e contém outras providências

pdf Lei Municipal Nº 496/1992

Em Leis Ordinárias 1992 210 downloads

Autoriza o município a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, representado pela Polícia Militar objetivando criar meios adequados a manutenção da ordem e segurança pública

pdf Lei Municipal Nº 497/1992

Em Leis Ordinárias 1992 213 downloads

Dispõe sobre autorização para compra de lote e doação para o sindicato dos trabalhadores rurais

pdf Lei Municipal Nº 498/1992

Em Leis Ordinárias 1992 210 downloads

Concede pensão a vereadores e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 499/1992

Em Leis Ordinárias 1992 211 downloads

Institui na Administração Pública Municipal os seguintes cargos em comissão

pdf Lei Municipal Nº 500/1992

Em Leis Ordinárias 1992 197 downloads

Dispõe sobre reajustamento doas vencimentos do funcionalismo público municipal

pdf Lei Municipal Nº 501/1992

Em Leis Ordinárias 1992 195 downloads

Considera utilidade pública Associação Comunitária ao Centro Ambulatório Hospitalar de Capela nova

pdf Lei Municipal Nº 502/1992

Em Leis Ordinárias 1992 197 downloads

Dispõe sobre nova denominação de logradouro público

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Endereço

Rua Lopes de Assis, 09, Centro
CEP: 36290-000
Capela Nova - MG

Informações

Segunda a Sexta das 8h30 às 16h
Telefone.: (31) 3727-1110
Email: atendimento@capelanova.org.com.br