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pdf Lei Municipal Nº 604/1998

Em Leis Ordinárias 1998 231 downloads

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Reajusta os vencimentos e proventos dos servidores ativos e inativos

pdf Lei Municipal Nº 606/1998

Em Leis Ordinárias 1998 252 downloads

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Autoriza o Executivo adquirir Imóvel Urbano

pdf Lei Municipal Nº 608/1998

Em Leis Ordinárias 1998 248 downloads

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Altera vários artigos da Lei Nº 598/97 de 13 de Novembro de 1997, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 583/1997

Em Leis Ordinárias 1997 224 downloads

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Dá nova redação à Lei Nº 527/93

pdf Lei Municipal Nº 575/1997

Em Leis Ordinárias 1997 223 downloads

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Autoriza o Executivo municipalizar escolas

pdf Lei Municipal Nº 576/1997

Em Leis Ordinárias 1997 207 downloads

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Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado, para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público

pdf Lei Municipal Nº 577/1997

Em Leis Ordinárias 1997 218 downloads

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Autoriza a concessão dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário à companhia de saneamento de Minas Gerais – COPASA, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 578/1997

Em Leis Ordinárias 1997 213 downloads

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Autoriza assinatura de convênio entre a Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paraopeba – Amalpa e o município de Capela Nova e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 579/1997

Em Leis Ordinárias 1997 217 downloads

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Fixa vencimento para o cargo de Coordenador Educacional

pdf Lei Municipal Nº 580/1997

Em Leis Ordinárias 1997 231 downloads

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Cria cargo em comissão de Coordenador da Merenda e do matérias escolar

pdf Lei Municipal Nº 581/1997

Em Leis Ordinárias 1997 243 downloads

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Fica extinto o cargo r Diretor de Saúde do município e cria o cargo de Secretário Municipal de Saúde do município de Capela Nova

pdf Lei Municipal Nº 582/1997

Em Leis Ordinárias 1997 235 downloads

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Acrescenta inciso ao artigo 2º da lei Nº 576/97 de 14 de Janeiro de 1997

pdf Lei Municipal Nº 584/1997

Em Leis Ordinárias 1997 234 downloads

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Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 585/1997

Em Leis Ordinárias 1997 240 downloads

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Cria cargo em comissão de coordenador de Assistência ao produtor rural

pdf Lei Municipal Nº 587/1997

Em Leis Ordinárias 1997 229 downloads

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Concede desconto no recolhimento de tributos municipais

pdf Lei Municipal Nº 588/1997

Em Leis Ordinárias 1997 249 downloads

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Cria cargo em comissão de psicólogo

pdf Lei Municipal Nº 589/1997

Em Leis Ordinárias 1997 243 downloads

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Autoriza o Executivo adquirir imóvel amigavelmente ou judicialmente

pdf Lei Municipal Nº 590/1997

Em Leis Ordinárias 1997 247 downloads

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Dá nova redação à Lei Nº 567/96 de 03 de Setembro de 1996

pdf Lei Municipal Nº 591/1997

Em Leis Ordinárias 1997 245 downloads

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Altera vencimentos e número de vagas do nível XII

pdf Lei Municipal Nº 592/1997

Em Leis Ordinárias 1997 244 downloads

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Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social de Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do Magistério

Acesso à Informação

Legislação