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Legislação

Envios recentes

 

pdf Decreto 06/2025

Em Decretos 2025 23 downloads

Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica e regulamenta no Município de Capela Nova-MG, os dispositivos da Lei Federal n°13.874 de 20 de setembro de 2019, da Lei Estadual n° 23.959 de 27 de setembro de 2021 e legislações correlatas que tratam da liberdade econômica

pdf Portaria 28/2025

Em Portarias 2025 30 downloads

Dispõe sobre a nomeação para o cargo comissionado de procurador-geral do município de Capela Nova

pdf Portaria 26/2025

Em Portarias 2025 25 downloads

Exonera servidor efetivo a pedido - Robson Pedro de Oliveira

pdf Portaria 21/2025

Em Portarias 2025 19 downloads

Dispõe sobre a delegação de atruibuição a servidor - Igo ferreira Faria 

pdf Portaria 17/2025

Em Portarias 2025 11 downloads

Dispõe sobre a delegação de atribuição a servidor - Sidnei de Paiva Pereira

pdf Portaria 27-2025

Em Portarias 2025 217 downloads

Dispõe sobre a instauração de comissão de tomada de contas especial no âmbito do Poder Executivo do município de Capela Nova e dá outras providências

pdf Portaria 25/2025

Em Portarias 2025 86 downloads

Nomeia agente de contratação, pregoeiro e membros da equipe de apoio para a condução dos processos licitatórios envolvendo a aquisição de bens e contratação de serviços do poder executivo do município de Capela Nova-MG

pdf Portaria 24/2025

Em Portarias 2025 35 downloads

Concede férias regulamentares - Bráulio de Almeida Pereira Paiva

pdf Portaria 23/2025

Em Portarias 2025 44 downloads

Concede férias regulamentares a servidores da educação 

pdf Portaria 19/2025

Em Portarias 2025 59 downloads

Dispõe sobre a delegação de competência ao servidor que menciona - Amilton Geraldo de Paiva

pdf Portaria 18/2025

Em Portarias 2025 39 downloads

Dispõe sobre a delegação de competência a servidora que menciona - Maria Isabel Henriques Simões

pdf Lei 973/2025

Em Leis Ordinárias 2025 26 downloads

Dispõe sobre a revisão anual prevista no artigo 37, inciso x, da Constituição Federal de 1988 no vencimento dos servidores públicos da câmara municipal de Capela Nova e dá outras providências

pdf Lei 972/2025

Em Leis Ordinárias 2025 37 downloads

Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual a todos os servidores públicos, aos inativos e pensionistas do poder executivo do município de Capela Nova/MG

pdf Portaria 22-2025

Em Portarias 2025 67 downloads

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Esporte de Capela Nova/MG, para o mandato de 2025/2027

pdf Decreto 04/2025

Em Decretos 2025 51 downloads

Dispõe sobre a autorização para inclusão do município de Capela Nova-MG como órgão participante na adesão a ata de registro de preço do estado de Minas Gerais destinada a aquisição de medicamentos e produtos definidos no rename do componente básico da assistência farmacêutica - CBAF

pdf Portaria 09/2025

Em Portarias 2025 65 downloads

Nomeia Reginaldo Antonio Gomes para o cargo de Chefe do Serviço Municipal de Obras Públicas

pdf Portaria 20/2025

Em Portarias 2025 178 downloads

Nomeia coordenadoria municipal de proteção e Defesa Civil de Capela Nova e dá outras providências

pdf Lei 971/2025

Em Leis Ordinárias 2025 109 downloads

Dispõe sobre a denominação da creche municipal e dá outras providências

pdf Portaria 16/2025

Em Portarias 2025 119 downloads

Dispõe sobre a nomeação do servidor José Machado Rodrigues para o cargo de Chefe Municipal de Compras de Capela Nova

pdf Portaria 15/2025

Em Portarias 2025 73 downloads

Dispõe sobre a nomeação da servidora Maria Isabel Henriques Simões para o cargo de Secretária Municipal de Educação de Capela Nova

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Endereço

Rua Lopes de Assis, 09, Centro
CEP: 36290-000
Capela Nova - MG

Informações

Segunda a Sexta das 8h30 às 16h
Telefone.: (31) 3727-1110
Email: atendimento@capelanova.org.com.br