Leis Ordinárias 2015 - Prefeitura Municipal de Capela Nova

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Concede abono aos professores municipais da rede municipal de ensino e dá outras providências

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Concede abono aos professores municipais da rede municipal de ensino e dá outras providências

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Estima receita e fixa despesa do município para o Exercício de 2016

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Estima receita e fixa despesa do município para o Exercício de 2016

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Dá denominação de via pública e dá outras providências

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Aprova o plano municipal de educação – PME e dá outras providências

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Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com mobilidade reduzida ou que utilizem cadeira de rodas

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Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos detentores de mandato eletivo da Câmara e dá outras providências

Legislação (Categorias)