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Pasta Leis Ordinárias 2014

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 813/2014

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Concede abono aos professores municipais da rede municipal de ensino e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 812/2014

142 downloads

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Estima receita e fixa despesa do município para o Exercício de 2015

pdf Lei municipal Nº 811/2014

147 downloads

Baixar (pdf, 82 KB)
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio moradia e auxilia alimentação, água potável aos médicos vinculados ao Programa Mais médicos e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 810/2014

143 downloads

Baixar (pdf, 18 KB)
Ratifica o protocolo de intensões do Consórcio de Desenvolvimentos de Área dos Municípios da Microrregião da Mantiqueira

pdf Lei Municipal Nº 809/2014

146 downloads

Baixar (pdf, 31 KB)
Dispõe sobre criação de cargos e alteração de número de vagas no quadro de funcionários do Poder Executivo do Município e dá outras providências

pdf Lei municipal Nº 807/2014

137 downloads

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Dispõe sobre alteração da nomenclatura e o valor do plantão médico

pdf Lei municipal Nº 806/2014

146 downloads

Baixar (pdf, 18 KB)
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos detentores de mandatos eletivos do Executivo e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 805/2014

142 downloads

Baixar (pdf, 17 KB)
Concede revisão geral anual de vencimentos aos servidores públicos ativos e inativos do município e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 804/2014

146 downloads

Baixar (pdf, 85 KB)
Institui medidas de controle dos vetores da Dengue no município e dá outras providências

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Rua Lopes de Assis, 09, Centro
CEP: 36290-000
Capela Nova - MG

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Segunda a Sexta das 8h30 às 16h
 Telefone.: (31) 3727-1110
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