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Pasta Leis Ordinárias 2010

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 762/2010

144 downloads

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Estima receita e fixa despesa do município para o Exercício de 2011

pdf Lei Municipal Nº 761/2010

143 downloads

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Amplia o número de vagas de motorista II, no Plano de Cargos e Salários

pdf Lei Municipal Nº 760/2010

151 downloads

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Cria o cargo de professor de Educação Física no Plano de Cargos e Salários

pdf Lei Municipal Nº 759/2010

142 downloads

Baixar (pdf, 60 KB)
Altera a redação do art. 2º constante na Lei Municipal Nº 584/1997

pdf Lei Municipal Nº 758/2010

149 downloads

Baixar (pdf, 126 KB)
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 757/2010

146 downloads

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Inclui , no perímetro urbano, extensão de 500 metros da rua Dorcelino Monteiro até o Córrego dos Viveiros, na localidade de Viveiros

pdf Lei Municipal Nº 756/2010

141 downloads

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Concessão de direito real de uso, para colocação de Trailer, na rua Vigário Ferreira

pdf Lei Municipal Nº 755/2010

143 downloads

Baixar (pdf, 23 KB)
Cria escola na comunidade rural

pdf Lei Municipal Nº 754/2010

147 downloads

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Abre crédito especial que menciona

pdf Lei Municipal Nº 753/2010

143 downloads

Baixar (pdf, 23 KB)
Fixa o valor dos débitos judiciais considerados de pequeno valor, nos termos da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 752/2010

146 downloads

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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias

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Endereço

Rua Lopes de Assis, 09, Centro
CEP: 36290-000
Capela Nova - MG

Informações

Segunda a Sexta das 8h30 às 16h
 Telefone.: (31) 3727-1110
Email: atendimento@capelanova.org.com.br

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