Leis Ordinárias 1992 - Prefeitura Municipal de Capela Nova - MG

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Pasta Leis Ordinárias 1992

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 514/1992

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Concede título de cidadania honorária aos SRS. MM. DR. José Carlos dos Santos, DD. DR. Esmithio César de oliveira

pdf Lei Municipal Nº 513/1992

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Cria cargos de provimento em comissão e fixa seus respectivos vencimentos

pdf Lei Municipal Nº 512/1992

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Institui a taxa de iluminação e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 509/1992

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Autoriza a realização de obras, serviços e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 508/1992

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Aprova o Plano Plurianual para o Triênio de 1993/1995

pdf Lei Municipal Nº 507/1992

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Estima receita e fixa despesa do município para o Exercício de 1993

pdf Lei Municipal Nº 506/1992

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Estabelece diretrizes para elaboração do orçamento para o Exercício de 1993 e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 505/1992

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Considera utilidade pública o Clube de Futebol Capela nova Esporte Clube

pdf Lei Municipal Nº 504/1992

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Concede isenção de imposto de competência municipal

pdf Lei Municipal Nº 503/1992

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Dispõe sobre reajustamento doas vencimentos do funcionalismo público municipal

pdf Lei Municipal Nº 502/1992

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Dispõe sobre nova denominação de logradouro público

pdf Lei Municipal Nº 501/1992

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Considera utilidade pública Associação Comunitária ao Centro Ambulatório Hospitalar de Capela nova

pdf Lei Municipal Nº 500/1992

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Dispõe sobre reajustamento doas vencimentos do funcionalismo público municipal

pdf Lei Municipal Nº 499/1992

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Institui na Administração Pública Municipal os seguintes cargos em comissão

pdf Lei Municipal Nº 498/1992

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Concede pensão a vereadores e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 497/1992

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Dispõe sobre autorização para compra de lote e doação para o sindicato dos trabalhadores rurais

pdf Lei Municipal Nº 496/1992

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Autoriza o município a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, representado pela Polícia Militar objetivando criar meios adequados a manutenção da ordem e segurança pública

pdf Lei Municipal Nº 495/1992

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Autoriza o Poder Executivo a liberar verbas para o transporte de alunos e contém outras providências

pdf Lei Municipal Nº 494/1992

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Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o fundo de garantia do tempo de serviço – FGTS e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 493/1992

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Concede aumento de vencimentos aos servidores municipais

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