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Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Municipal Nº 578/1997

Em Leis Ordinárias 1997 286 downloads

Autoriza assinatura de convênio entre a Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paraopeba – Amalpa e o município de Capela Nova e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 579/1997

Em Leis Ordinárias 1997 285 downloads

Fixa vencimento para o cargo de Coordenador Educacional

pdf Lei Municipal Nº 580/1997

Em Leis Ordinárias 1997 307 downloads

Cria cargo em comissão de Coordenador da Merenda e do matérias escolar

pdf Lei Municipal Nº 581/1997

Em Leis Ordinárias 1997 327 downloads

Fica extinto o cargo r Diretor de Saúde do município e cria o cargo de Secretário Municipal de Saúde do município de Capela Nova

pdf Lei Municipal Nº 582/1997

Em Leis Ordinárias 1997 315 downloads

Acrescenta inciso ao artigo 2º da lei Nº 576/97 de 14 de Janeiro de 1997

pdf Lei Municipal Nº 584/1997

Em Leis Ordinárias 1997 324 downloads

Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 585/1997

Em Leis Ordinárias 1997 321 downloads

Cria cargo em comissão de coordenador de Assistência ao produtor rural

pdf Lei Municipal Nº 587/1997

Em Leis Ordinárias 1997 322 downloads

Concede desconto no recolhimento de tributos municipais

pdf Lei Municipal Nº 588/1997

Em Leis Ordinárias 1997 330 downloads

Cria cargo em comissão de psicólogo

pdf Lei Municipal Nº 589/1997

Em Leis Ordinárias 1997 325 downloads

Autoriza o Executivo adquirir imóvel amigavelmente ou judicialmente

pdf Lei Municipal Nº 590/1997

Em Leis Ordinárias 1997 337 downloads

Dá nova redação à Lei Nº 567/96 de 03 de Setembro de 1996

pdf Lei Municipal Nº 591/1997

Em Leis Ordinárias 1997 334 downloads

Altera vencimentos e número de vagas do nível XII

pdf Lei Municipal Nº 592/1997

Em Leis Ordinárias 1997 325 downloads

Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social de Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do Magistério

pdf Lei Municipal Nº 593/1997

Em Leis Ordinárias 1997 345 downloads

Reajusta vencimentos e proventos dos servidores ativos e inativos

pdf Lei Municipal Nº 594/1997

Em Leis Ordinárias 1997 324 downloads

Concede isenção de tributos municipais a agência do Bando do Estado de Minas Gerais

pdf Lei Municipal Nº 595/1997

Em Leis Ordinárias 1997 321 downloads

Autoriza o município de Capela Nova a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 596/1997

Em Leis Ordinárias 1997 349 downloads

Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município para o exercício de 1998 e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 597/1997

Em Leis Ordinárias 1997 326 downloads

Autoriza o município a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 598/1997

Em Leis Ordinárias 1997 338 downloads

Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 601/1997

Em Leis Ordinárias 1997 343 downloads

Cria o Fundo Municipal de Assistência Social

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Endereço

Rua Lopes de Assis, 09, Centro
CEP: 36290-000
Capela Nova - MG

Informações

Segunda a Sexta das 8h30 às 16h
Telefone.: (31) 3727-1110
Email: atendimento@capelanova.org.com.br