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Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Municipal Nº 627/2000

Em Leis Ordinárias 2000 352 downloads

Estabelece as diretrizes para os orçamento fiscal e de investimentos para o exercício financeiro de 2001

pdf Lei Municipal Nº 628/2000

Em Leis Ordinárias 2000 312 downloads

Estima receita e fixa despesa do município para o Exercício de 2001

pdf Lei Municipal Nº 609/1999

Em Leis Ordinárias 1999 311 downloads

Regulamenta o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 610/1999

Em Leis Ordinárias 1999 323 downloads

Abre vagas no plano de cargos e salários

pdf Lei Municipal Nº 610/1999

Em Leis Ordinárias 1999 324 downloads

Abre vagas no plano de cargos e salários

pdf Lei Municipal Nº 611/1999

Em Leis Ordinárias 1999 329 downloads

Denomina de Escola Municipal João Rodrigues dos Santos a então Escola Municipal Melo

pdf Lei Municipal Nº 612/1999

Em Leis Ordinárias 1999 402 downloads

Denomina de Escola Municipal Antônio Silvério Barbosa a então Escola Municipal Palmeiras

pdf Lei Municipal Nº 613/1999

Em Leis Ordinárias 1999 337 downloads

Cria linha de ônibus municipal

pdf Lei Municipal Nº 614/1999

Em Leis Ordinárias 1999 304 downloads

Autoriza o Executivo a Adquirir Imóvel Urbano

pdf Lei Municipal Nº 616/1999

Em Leis Ordinárias 1999 325 downloads

Abre Crédito Adicional especial e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 617/1999

Em Leis Ordinárias 1999 315 downloads

Estabelece diretrizes gerais para elaboração de orçamento do município para o exercício de 2000 e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 618/1999

Em Leis Ordinárias 1999 309 downloads

Declara de utilidade pública a Associação dos moradores , Produtores Rurais e artesãos do Melo...

pdf Lei Municipal Nº 603/1998

Em Leis Ordinárias 1998 315 downloads

Autoriza o Executivo a doar como arte de pagamento, aos servidores públicos do município, um total de trinta e nove lotes de terras, projetados em duas áreas

pdf Lei Municipal Nº 604/1998

Em Leis Ordinárias 1998 311 downloads

Reajusta os vencimentos e proventos dos servidores ativos e inativos

pdf Lei Municipal Nº 606/1998

Em Leis Ordinárias 1998 372 downloads

Autoriza o Executivo adquirir Imóvel Urbano

pdf Lei Municipal Nº 608/1998

Em Leis Ordinárias 1998 330 downloads

Altera vários artigos da Lei Nº 598/97 de 13 de Novembro de 1997, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 583/1997

Em Leis Ordinárias 1997 306 downloads

Dá nova redação à Lei Nº 527/93

pdf Lei Municipal Nº 575/1997

Em Leis Ordinárias 1997 291 downloads

Autoriza o Executivo municipalizar escolas

pdf Lei Municipal Nº 576/1997

Em Leis Ordinárias 1997 277 downloads

Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado, para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público

pdf Lei Municipal Nº 577/1997

Em Leis Ordinárias 1997 290 downloads

Autoriza a concessão dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário à companhia de saneamento de Minas Gerais – COPASA, e dá outras providências

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Rua Lopes de Assis, 09, Centro
CEP: 36290-000
Capela Nova - MG

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Segunda a Sexta das 8h30 às 16h
Telefone.: (31) 3727-1110
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