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Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Municipal Nº 644/2002

Em Leis Ordinárias 2002 334 downloads

Cria cargos e vagas no quadro de servidores públicos do município e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 645/2002

Em Leis Ordinárias 2002 319 downloads

Cria a área de proteção ambiental – APA

pdf Lei Municipal Nº 646/2002

Em Leis Ordinárias 2002 304 downloads

Autoriza o município a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A, operações de crédito com outorga e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 647/2002

Em Leis Ordinárias 2002 324 downloads

Estima receita e fixa despesa do município para o Exercício de 2003

pdf Lei Municipal Nº 629/2001

Em Leis Ordinárias 2001 304 downloads

Cria o cargo de Secretário do Serviço de saúde e Saneamento e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 630/2001

Em Leis Ordinárias 2001 374 downloads

Altera Lei 592 de 10 de Junho de 1997 e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 631/2001

Em Leis Ordinárias 2001 310 downloads

Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio educativas, e determina outras providências – Bolsa Escola

pdf Lei Municipal Nº 632/2001

Em Leis Ordinárias 2001 305 downloads

Declara de utilidade pública a entidade que menciona

pdf Lei Municipal Nº 633/2001

Em Leis Ordinárias 2001 312 downloads

Dispõe sobre diretrizes para a elaboração da lei Orçamentária de 2002 e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 634/2001

Em Leis Ordinárias 2001 330 downloads

Estabelece a proteção do patrimônio cultural do município, atendendo ao disposto no Art. 216 da Constituição federal e autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho do Patrimônio Cultural de Capela Nova e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 634/2001

Em Leis Ordinárias 2001 345 downloads

Estabelece a proteção do patrimônio cultural do município

pdf Lei Municipal Nº 635/2001

Em Leis Ordinárias 2001 345 downloads

Autoriza o Poder Executivo abri crédito adicional

pdf Lei Municipal Nº 636/2001

Em Leis Ordinárias 2001 314 downloads

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2002/2005

pdf Lei Municipal Nº 637/2001

Em Leis Ordinárias 2001 320 downloads

Estima receita e fixa despesa do município para o Exercício de 2002

pdf Lei Municipal Nº 620/2000

Em Leis Ordinárias 2000 306 downloads

Autoriza o município celebrar convênio com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 621/2000

Em Leis Ordinárias 2000 422 downloads

Declara de utilidade pública a Associação de ação Comunitária da Comunidade de Palmeiras e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 623/2000

Em Leis Ordinárias 2000 308 downloads

Reajusta os vencimentos e proventos dos servidores ativos e inativos

pdf Lei Municipal Nº 624/2000

Em Leis Ordinárias 2000 336 downloads

Dá nova redação ao artigo 3º e parágrafo 4º da Lei Nº 527 de 04 de Outubro de 1993

pdf Lei Municipal Nº 625/2000

Em Leis Ordinárias 2000 311 downloads

Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Nº 584/97 de 14/03/97

pdf Lei Municipal Nº 626/2000

Em Leis Ordinárias 2000 319 downloads

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Nº 584/97 de 14/03/97

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