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Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Municipal Nº 672/2005

Em Leis Ordinárias 2005 264 downloads

Inclui meta no Plano Plurianual do exercício de 2005

pdf Lei Municipal Nº 673/2005

Em Leis Ordinárias 2005 273 downloads

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias

pdf Lei Municipal Nº 674/2005

Em Leis Ordinárias 2005 258 downloads

Autoriza o poder Executivo a celebrar convênio de cooperação mútua com a Secretaria de Estado da Fazenda

pdf Lei Municipal Nº 675/2005

Em Leis Ordinárias 2005 261 downloads

Dispõe sobre delimitação da zona urbana da cidade e contém outras providências

pdf Lei Municipal Nº 675/2005

Em Leis Ordinárias 2005 274 downloads

Dispõe sobre delimitação da zona urbana da cidade e contém outras providências

pdf Lei Municipal Nº 676/2005

Em Leis Ordinárias 2005 256 downloads

Autoriza o poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de ninas Gerais, através de Estado de Desenvolvimento Econômico, visando a participação do município no programa Fundo Máquinas para Desenvolvimento - FUNDOMAR

pdf Lei Municipal Nº 677/2005

Em Leis Ordinárias 2005 259 downloads

Dispõe sobre a criação do serviço de vigilância sanitária na Secretaria Municipal de Saúde do Município e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 678/2005

Em Leis Ordinárias 2005 245 downloads

Autoriza abertura de convênio de cooperação mútua, com entidades públicas e privadas e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 679/2005

Em Leis Ordinárias 2005 256 downloads

Abre crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2005

pdf Lei Municipal Nº 680/2005

Em Leis Ordinárias 2005 270 downloads

Dispõe sobre cobrança dos débitos inscritos na Dívida Ativa, autoriza a concessão de anistia nos termos em que especifica e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 681/2005

Em Leis Ordinárias 2005 268 downloads

Dá denominação à Praça que menciona e dá outras providências

pdf Lei municipal Nº 682/2005

Em Leis Ordinárias 2005 256 downloads

Dá denominação à avenida que menciona e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 683/2005

Em Leis Ordinárias 2005 311 downloads

Denomina via pública e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 684/2005

Em Leis Ordinárias 2005 267 downloads

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2006/2009 e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 685/2005

Em Leis Ordinárias 2005 264 downloads

Estima receita e fixa despesa do município para o Exercício de 2006

pdf Lei Municipal Nº 686/2005

Em Leis Ordinárias 2005 255 downloads

Autoriza a celebração de convênio com a Caixa Econômica Federal, para o fim que menciona e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 687/2005

Em Leis Ordinárias 2005 414 downloads

Estabelece a planta genérica de valores e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 659/2004

Em Leis Ordinárias 2004 262 downloads

Declara de utilidade pública a Associação Apícola de Capela Nova e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 660/2004

Em Leis Ordinárias 2004 250 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, a execução de obras de eletrificação rural, para atendimento a proprietários rurais de baixa renda no município e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 661/2004

Em Leis Ordinárias 2004 254 downloads

Autoriza o proceder a revisão geral dos vencimentos base dos servidores públicos do Executivo Municipal e subsídios do Prefeito e Vice-prefeito do município e dá outras providências

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Capela Nova - MG

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