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pdf Lei Municipal Nº 614/1999

Em Leis Ordinárias 1999 206 downloads

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Autoriza o Executivo a Adquirir Imóvel Urbano

pdf Lei Municipal Nº 616/1999

Em Leis Ordinárias 1999 210 downloads

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Abre Crédito Adicional especial e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 617/1999

Em Leis Ordinárias 1999 206 downloads

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Estabelece diretrizes gerais para elaboração de orçamento do município para o exercício de 2000 e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 618/1999

Em Leis Ordinárias 1999 207 downloads

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Declara de utilidade pública a Associação dos moradores , Produtores Rurais e artesãos do Melo...

pdf Lei Municipal Nº 603/1998

Em Leis Ordinárias 1998 212 downloads

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Autoriza o Executivo a doar como arte de pagamento, aos servidores públicos do município, um total de trinta e nove lotes de terras, projetados em duas áreas

pdf Lei Municipal Nº 604/1998

Em Leis Ordinárias 1998 212 downloads

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Reajusta os vencimentos e proventos dos servidores ativos e inativos

pdf Lei Municipal Nº 606/1998

Em Leis Ordinárias 1998 229 downloads

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Autoriza o Executivo adquirir Imóvel Urbano

pdf Lei Municipal Nº 608/1998

Em Leis Ordinárias 1998 228 downloads

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Altera vários artigos da Lei Nº 598/97 de 13 de Novembro de 1997, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 583/1997

Em Leis Ordinárias 1997 197 downloads

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Dá nova redação à Lei Nº 527/93

pdf Lei Municipal Nº 575/1997

Em Leis Ordinárias 1997 199 downloads

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Autoriza o Executivo municipalizar escolas

pdf Lei Municipal Nº 576/1997

Em Leis Ordinárias 1997 186 downloads

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Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado, para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público

pdf Lei Municipal Nº 577/1997

Em Leis Ordinárias 1997 194 downloads

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Autoriza a concessão dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário à companhia de saneamento de Minas Gerais – COPASA, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 578/1997

Em Leis Ordinárias 1997 189 downloads

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Autoriza assinatura de convênio entre a Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paraopeba – Amalpa e o município de Capela Nova e dá outras providências